Sugestões para a reforma política brasileira que ninguém vai ler mesmo – I

Muito tempo atrás (quer dizer, nem tanto) eu tinha feito uma série enormes de posts num blog (que deletei) sobre uma proposta de reforma político-administrativa do Brasil. Basicamente consistia do rearranjo do mapa político-administrativo do Brasil a partir de considerações feitas sobre dados do IBGE e uma reestruturação do sistema eleitoral brasileiro. Como parece que desta vez o Congresso parece disposto ao menos de cogitar fazer alguma reforma política, vou tentar exumar algo do que escrevi na época.

Antes, algumas considerações práticas:

1- Uma queixa comum ao se tratar da representação política da população no Congresso se refere à distorção da representação dos Estados na Câmara dos Deputados. O exemplo clássico disso é o fato de Roraima, com sua IMENSA população de 450.479 habitantes ter oito deputados, enquanto que São Paulo, com 41.262.199 habitantes, tem apenas 70 deputados. Não é preciso ser um gênio matemático para perceber que há algo de profundamente errado com essa proporção, mas…

2- Todo mundo se esquece que o problema descrito em 1 é uma conseqüência direta da Constituição Federal, que estabelece em seu artigo 45:

Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
§ 1º – O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

Infelizmente, a população de Roraima é mais de 90 vezes menor que a de São Paulo, embora tenha uma representatividade na Câmara dos Deputados maior que 10% que o total de deputados federais paulistas. E assim, um preceito republicano básico, que diz que “um homem, um voto” vai para o espaço por conta desse deslize constitucional.

3- A febre pela criação de novos Estados tende a agravar o problema descrito acima, visto que, por exemplo, atualmente a Região Norte tem ao todo 65 deputados. Se desmembrarem Carajás e Tapajós do Pará, serão ao menos mais 16 deputados para os dois novos Estados. Mesmo que o Pará perca alguns deputados por redução de sua população, isso significa que podemos inferir que a Região Norte ficaria com mais de 70 deputados nesse cenário. Sendo que a população total do Norte é de 15.864.454 habitantes, número quase 3 vezes menor que a população de São Paulo (na verdade, menos gente que na Região Metropolitana de São Paulo) e menor que a população do Rio de Janeiro, que é de 15.989.929. Atualmente o Rio de Janeiro tem 46 deputados federais e já vi gente querendo reduzir esse número.

4- “Ah, mas coitados dos Estados menos populosos…” – Para salvaguardar os Estados com menos habitantes da suposta “hegemonia” dos Estados maiores existe o Senado, no qual todos os Estados tem 3 representantes cada (com as exceções do Maranhão, que aluga uma das vagas do Amapá e de um senador partilhado por Rio de Janeiro e Minas Gerais, mas isso é outra história).

O que fazer diante de uma situação dessas? Minhas idéias são simples: abandonar a idéia de paridade por número de eleitores e partir para um sistema de equivalência à população total. Primeiro porque o número de eleitores de um lugar pode ser manipulado de maneiras nada republicanas e segundo porque o IBGE faz censos a cada dez anos que podem servir para uma atualização constante da composição da Câmara dos Deputados. Reduzir o número de Senadores por Estado, de três para dois, e dar a Presidência do Senado ao Vice-Presidente (cópia descarada do sistema americano e lá isso funciona bem). Finalmente, adotar um sistema eleitoral distrital misto com a possível adoção da idéia do Cristóvam Buarque dos deputados nacionais.

Paridade por número de eleitores: estabelece-se uma proporção de um deputado para um número X de habitantes, sendo que esse número seria reajustado a cada vez que o total de deputados federais superasse um teto que poderia ser igual ao número atual de deputados, ou talvez um pouco maior. ARREDONDANDO SEMPRE O NÚMERO DE DEPUTADOS PARA CIMA, o que resultaria numa distorção mínima comparada aos índices atuais. Eu estabeleceria um patamar inicial de 500 mil habitantes para X, mas admito que esse número poderia ser reajustado para baixo, 400 mil, de modo a permitir que a representação mínima na Câmara de um Estado seja de dois deputados. Notem que nos EUA o Estado do Delaware tem dois senadores e um deputado na Câmara dos Representantes e ninguém morreu por causa disso.

Um deputado federal para cada 500 mil habitantes, representatividade por Estado (número atual em parêntesis)

REGIÃO NORTE
Acre 2 (8)
Amapá 2 (8)
Amazonas 7 (8)
Pará 16 (17)
Rondônia 4 (8)
Roraima 1 (8)
Tocantins 3 (8)

REGIÃO NORDESTE
Alagoas 7 (9)
Bahia 29 (39)
Ceará 17 (21)
Maranhão 14 (18)
Paraíba 8 (12)
Pernambuco 18 (25)
Piauí 7 (10)
Rio Grande do Norte 7 (8)
Sergipe 5 (8)

REGIÃO SUDESTE
Espírito Santo 8 (10)
Minas Gerais 40 (53)
Rio de Janeiro 32 (46)
São Paulo 83 (70)

REGIÃO SUL
Paraná 21 (30)
Rio Grande do Sul 22 (31)
Santa Catarina 13 (16)

REGIÃO CENTRO-OESTE
Distrito Federal 6 (8)
Goiás 13 (17)
Mato Grosso 7 (8)
Mato Grosso do Sul 5 (8)

Como se pode ver, a adoção desse sistema resultaria na redução dos deputados de TODOS os Estados, com a exceção de São Paulo, que atualmente é subrepresentado graças ao limite constitucional de 70 deputados por Estado. Claro que isso poderia ser modificado sem necessidade de alteração na Constituição se os paulistas tivessem o bom senso de se subdividirem em Estados, mas infelizmente os políticos locais parecem mais interessados em bancarem o sub-país dentro do Brasil. Distorções deputado/população como as apontadas anteriormente seriam drasticamente reduzidas com a adoção desse sistema, que ainda tem a vantagem de ser dinâmico. O número total de deputados federais seria reduzido dos atuais 513 para 397, o que permitiria a inclusão de, digamos, 54 deputados nacionais a serem escolhidos por voto em lista, redundando num total de 453 deputados (60 a menos do que temos hoje). Notem que sugeri 54 deputados nacionais porque esse número seria equivalente ao dobro das Unidades Federativas. E que, dentro desta proposta, teríamos também 54 senadores mais o Vice-Presidente presidindo o Senado.
Os motivos para isso? Nos próximos posts, se a demanda for grande.

Todos os dados sobre população deste post são do Censo 2010

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Comentários

  • Srta. bia  On 20 de julho de 2011 at 21:52

    Chico, este pode ser um comentário bem idiota, entendo muito pouco de como funciona o sistema político de representatividade nos EUA, então, vou esperar o próximo texto para saber exatamente, o que ganhamos com essa proposta de reforma política? Porque achei até bem interessante a idéia de dar uma função clara para o vice-presidente. Porém, ainda não vislumbrei qual seria o grande benefício tirar deputados de todos os estados e aumentar os de SP. Fora o ideal de representatividade republicana.

  • jaotonho  On 20 de julho de 2011 at 21:55

    No momento atual que nos encontramos essas mudanças são necessárias. Se elas vão andar, acho pouco provável, digamos impossível. Por quê? A atual proposta de divisão dos Estados nada mais é do que uma forma de novos cargos eletivos serem criados, com possível reordenamento das forças políticas locais. Teoria do Caos? Acho que não. Não vou muito longe daqui do meu Estado (Sergipe), logo ali nos rincões da nossa querida Bahia, Barreiras passou por um processo de crescimento econômico acelerado, interesses políticos locais (ajudados pelo clã Magalhães) favoreceram a divisão do município e hoje temos a quinta região mais rica dentro da Bahia, contemplada por um projeto inclusive de divisão com a formação de um novo Estado.

    Voltando ao texto acima, é uma medida necessária, propor essa paridade entre os Estados, tratando todos de uma forma ‘mais’ próxima da realidade no tocante a uma divisão proporcional ao número de habitantes, mas repetindo com a classe política que temos, só observar os representantes do NE que representam ainda aquelas velhas oligarquias que vão se reproduzir, reproduzir, passando os séculos e séculos que ainda estão por vir, sem as coisas serem mudadas, já que o problema aqui é estrutural, onde tu tem uma população dependente e oprimida (to falando isso com conhecimento de causa, sou de uma cidade com forte importância política no Estado que de lá já saíram 3 governadores, inclusive o atual o Sr. Marcelo Déda – ser de uma lábia terrível- mas que a cidade é largada as traças e a população ainda baixa a cabeça e é condescendente com a realidade ali estabelecida), e isso possivelmente não é diferente nos rincões da região Norte, tão pouco no centro-sul.

    Exposto tudo isso, aguardo sim por mudanças, e que elas possam ser pelo menos discutidas e postas em prática, mas pelo andar da carruagem com a mula manca do jeito que tá a realidade vai permanecer por longos anos ainda.

  • Chico Aragão  On 20 de julho de 2011 at 22:14

    Bia, a idéia é fazer uma representação que chegue o mais próximo possível de um dos fundamentos da democracia, que é garantir a todas as pessoas o mesmo peso para o seu voto. Então, eu não “tirei” deputados dos outros Estados para “dar” deputados pra São Paulo. Eu propus um sistema em que a representação dos Estados na Câmara siga uma proporcionalidade em relação à população.
    Na verdade, esse sistema até distorce a favor dos Estados menores. Goiás, por exemplo, ganhou um deputado extra por menos de 10 mil habitantes a mais de 6 milhões.

  • Devanil  On 20 de julho de 2011 at 22:26

    Mas qual seria base para ser 1 deputado por 400 mil habitantes?

    Outra dúvida, se o Senado está aí para barrar a hegemonia dos estados maiores, por que não fazer isso com os deputados federais também? Os senadores não são considerados a “voz do povo”?

    E se é adotado uma medida para a cada 400 mil habitantes ser eleito um representante, não seria melhor adotar algum sistema inteligente que faça votos por regiões? Isso é, a cada região que tenha 400 mil habitantes, eles escolhem um representante, sendo que esse precisa ser de tal região (como, não sei😦 )

    Parabéns pelo artigo🙂 E o que acha das propostas atuais de reforma?

  • Juliana Freitas  On 21 de julho de 2011 at 0:55

    Interessante. Vou esperar a continuação ;)))

  • Fábio Peres (@fps3000)  On 14 de setembro de 2011 at 11:16

    Proposta até interessante, mas é bom lembrar que a média dos Congressos pelo mundo para o tamanho do Brasil está entre 500 e 600 membros, exceção feita aos EUA (que há muito tempo não mudam nada em seus distritos).

    E antes que se diga que isso é economia de dinheiro: o Congresso recebe uma porcentagem do orçamento, então o que não vai ser gasto com salário de deputado ficará lá, e não será reinvestido em saúde, educação etc.

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